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Termos de Uso e Política de Privacidade — Da.ily Coffee

Versão 1.7

Identificação

A plataforma "Da.ily Coffee" (dailycoffee.com.br) é operada por NKN ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 43.818.219/0001-05, com sede na Ed. Wall Street — Rua Antônio Lapa, nº 178, Sala 606/607/608, Campinas/SP, CEP 13.025-240 (doravante "NKN"). Toda referência a "NKN" nestes Termos designa a operadora da plataforma.

Contato: suporte@nknassessoria.com. Estes Termos regem o acesso e uso da plataforma.

Prevalência dos direitos do consumidor: nada nestes Termos afasta ou limita direitos irrenunciáveis assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pela LGPD. Havendo conflito entre uma cláusula e uma norma de ordem pública, prevalece a norma.

1. O que é a plataforma

O Da.ily Coffee é um sistema de gestão (Work OS) que reúne, num só lugar: quadros e itens configuráveis, motor financeiro/contábil (DRE, contas a pagar/receber, fluxo de caixa), CRM, funil de leads, central de documentos, agenda, reservas de salas com check-in, gravação e transcrição de reuniões, recursos de inteligência artificial (o S.I.D. e seus assistentes) e integrações com serviços de terceiros (pagamento, mensageria, agenda, mapas).

A conta administradora (Admin) é a titular do contrato e gerencia usuários, dados e a assinatura da sua organização.

2. Como a NKN armazena seus dados com segurança

Seus dados ficam em infraestrutura de nuvem de padrão internacional, contratada de provedores reconhecidos, com isolamento lógico por organização garantido na camada de dados: os dados de uma conta são inacessíveis a qualquer outra conta.

Criptografia em trânsito e em repouso por padrões reconhecidos de mercado. Arquivos ficam em armazenamento privado, acessíveis apenas por links assinados temporários.

Autenticação: a verificação em duas etapas (2FA) por aplicativo autenticador é OBRIGATÓRIA para todas as contas; a sessão expira após 30 (trinta) dias, ou após 7 (sete) dias sem uso, exigindo novo login com o segundo fator; a troca de senha em sessão antiga exige um código enviado ao e-mail; o login pode exigir verificação anti-robô (captcha); tentativas repetidas de senha incorreta bloqueiam temporariamente a conta. Os recursos do cofre jurídico (S.I.D.) exigem ainda um PIN próprio, válido por sessão.

A NKN mantém auditoria automatizada diária de segurança e de isolamento entre contas, além de revisões periódicas. Ressalva de transparência (LGPD): a criptografia não é ponta-a-ponta — para operar o serviço (buscas, relatórios, I.A), os sistemas da NKN processam os dados em forma legível, sob controle de acesso. Exceção: o backup do cofre jurídico é cifrado com uma senha que só o cliente conhece (ver Seção 8).

Isolamento entre contas: os dados de uma conta são inacessíveis a qualquer outra conta pela plataforma (garantido no banco, não só na interface). Acesso administrativo mínimo: na operação normal, a NKN não acessa o conteúdo dos clientes; acessos para suporte ou manutenção são pontuais, registrados e restritos ao necessário.

3. Papéis na LGPD: você é o Controlador, a NKN é a Operadora

Quanto aos dados de TERCEIROS que você insere na plataforma (clientes, funcionários, contatos, pacientes, dentistas, parceiros), VOCÊ é o CONTROLADOR e a NKN é a OPERADORA (arts. 5º, VI e VII, e 39 da LGPD). Como Operadora, a NKN trata esses dados exclusivamente conforme suas instruções e para prestar o serviço.

Você declara e garante que possui base legal e, quando exigido, o consentimento dos titulares para inserir e tratar esses dados na plataforma; e que os utiliza para finalidades lícitas. A responsabilidade pela licitude da coleta e pelo atendimento aos titulares é sua.

Alguns módulos coletam dados de terceiros em seu nome e por sua configuração, e você responde por informar os titulares e por obter a base legal adequada: (i) check-in de salas — CPF, RG, registro profissional, fotografia e assinatura eletrônica, gravados num termo em PDF com hash de integridade; (ii) recepção automatizada por WhatsApp — nome, CPF, data de nascimento e registro profissional de quem entra em contato, além do conteúdo das mensagens; (iii) leitura de SMS de cartão — o texto das mensagens do banco recebidas no aparelho que você cadastrar; (iv) gravação e transcrição de reuniões (Seção 11); (v) formulários públicos e portal de parceiros — dados que o terceiro informa, mantidos em fila até sua aprovação.

Encerrada a relação, a NKN eliminará ou devolverá os dados pessoais conforme a Seção 8, salvo guarda exigida por lei. A NKN não usa, não vende e não compartilha os dados dos seus titulares, exceto com sub-operadores necessários ao serviço (Seção 6) e por ordem legal.

4. Quais dados a NKN coleta de você (cliente), cookies e armazenamento local

No cadastro, a NKN coleta dados de identificação e contato NÃO sensíveis: nome, e-mail e o nome da sua organização/empresa. A NKN não solicita dados sensíveis (art. 5º, II da LGPD) para criar a conta.

A NKN também trata dados de uso (registros de acesso, ações no sistema, tentativas de login, endereço IP) para segurança, prevenção a fraude e funcionamento — inclusive como base para a trilha de auditoria descrita na Seção 2.

Cookies e armazenamento local: a plataforma usa cookies estritamente necessários — a sessão de login, a liberação temporária do cofre jurídico (PIN) e a proteção contra requisições forjadas — e guarda no navegador preferências de tela e o horário da última atividade. Não há cookies de publicidade nem rastreamento entre sites. Quando a verificação anti-robô (captcha) estiver ativa, o fornecedor dela (hCaptcha) pode definir cookies próprios para distinguir pessoas de robôs. Bloquear os cookies necessários impede o uso da plataforma.

5. Seus direitos como titular e Encarregado (DPO)

A NKN trata dados pessoais conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD). Você pode solicitar acesso, correção, portabilidade, informação e exclusão dos seus dados de cadastro. A exportação completa dos dados da sua organização está disponível em Minha conta (Seção 8).

Encarregado pela Proteção de Dados (DPO): pode ser contatado em suporte@nknassessoria.com. Solicitações de titulares cujos dados foram inseridos por um cliente (Controlador) serão encaminhadas ao respectivo Controlador, a quem cabe respondê-las.

6. Sub-operadores e transferência internacional

Para operar o serviço, você autoriza a NKN a contratar sub-operadores, submetidos a obrigações de segurança e confidencialidade compatíveis com estes Termos. Os que tratam dados pessoais hoje são: Supabase (banco de dados, autenticação e arquivos — infraestrutura em São Paulo/Brasil); Vercel (hospedagem da aplicação — EUA e rede global); Anthropic (modelos de inteligência artificial — EUA) e Voyage AI (índice semântico de textos — EUA), que recebem os textos e documentos que você submete aos recursos de I.A; Mercado Pago (pagamentos — Brasil); Meta Platforms (WhatsApp — EUA/Irlanda) e DigitalOcean (servidor do conector de WhatsApp — EUA), quando o atendimento automatizado por WhatsApp estiver ativo; Google (Agenda, quando conectada — EUA); e Intuition Machines/hCaptcha (verificação anti-robô, quando ativa — EUA). Serviços de mapas, cotações, clima, índices oficiais e diários de justiça recebem apenas consultas, sem dados pessoais. A lista atualizada está disponível em /termos e mediante solicitação ao suporte.

Há transferência internacional de dados para os sub-operadores sediados no exterior, para países com nível de proteção adequado ou mediante garantias previstas no art. 33 da LGPD (cláusulas contratuais dos fornecedores). A NKN permanece responsável perante você pela atuação de seus sub-operadores. Os provedores de I.A são contratados por interface de programação (API) e, conforme seus termos, não usam os seus dados para treinar modelos.

7. Incidentes de segurança

Ocorrendo incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a NKN comunicará o Controlador afetado sem demora indevida, prestando as informações necessárias para que ele cumpra seus deveres legais.

A comunicação à ANPD e aos titulares, quando cabível, é dever do Controlador (você), com o apoio de informações da NKN. A NKN adota boas práticas para conter e mitigar incidentes, sem que isso importe assunção de responsabilidade além da prevista nestes Termos.

8. Retenção, exportação, backup e exclusão de dados

Enquanto a assinatura estiver ativa, a NKN mantém os dados da sua organização para operar o serviço. A qualquer momento, o administrador pode EXPORTAR os dados da organização em Minha conta (arquivo ZIP com planilhas dos quadros, contatos, financeiro, agenda e os documentos da central). O cofre jurídico (S.I.D.) é exportado pelo seu próprio backup, descrito abaixo.

Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis para EXPORTAÇÃO por 30 (trinta) dias — inclusive em caso de suspensão por inadimplência, hipótese em que a NKN garante o acesso mínimo necessário para exportar seus próprios dados. Findo esse prazo, a NKN elimina os dados dos sistemas ativos em até 30 (trinta) dias e dos backups no ciclo de rotação, em até 90 (noventa) dias. A NKN manterá apenas o mínimo exigido por obrigação legal ou fiscal (por exemplo, registros financeiros e logs de acesso — art. 15 do Marco Civil da Internet).

Lixeira: quadros excluídos ficam recuperáveis por 30 (trinta) dias e, depois, são apagados em definitivo. Os backups gerais destinam-se à recuperação de desastre e não à restauração seletiva de itens individuais.

Backup do cofre jurídico (S.I.D.): é gerado automaticamente e cifrado com uma senha definida pelo cliente, que só ele conhece. A NKN não tem acesso a essa senha e NÃO consegue recuperar o backup sem ela; a guarda da senha é responsabilidade exclusiva do cliente.

9. Teste grátis, assinatura, pagamento e reajuste

A conta Admin conta com 7 (sete) dias de teste gratuito. Para usar a plataforma durante o teste é necessário cadastrar um cartão de crédito; você NÃO é cobrado durante o período de teste. A NKN comunicará previamente o fim do teste e a primeira cobrança.

Ao término do teste, a assinatura é debitada automaticamente no cartão e renova a cada mês: R$ 249,90 por mês (já inclui o administrador), acrescido de R$ 50,00 por usuário ADICIONAL cadastrado (medido mensalmente conforme os usuários ativos). O armazenamento de 8 GB está incluso; espaço além disso é cobrado à parte, só se contratado.

O pagamento é processado por operador externo (Mercado Pago); os dados do cartão não transitam nem são armazenados pela plataforma. A NKN enviará lembrete por e-mail antes de cada renovação e de qualquer aumento de fatura. Você pode revogar o meio de pagamento e cancelar a assinatura a qualquer momento (em Minha conta), o que interrompe as cobranças futuras. Não há reembolso do período já usufruído, salvo interrupção relevante do serviço por culpa da NKN, hipótese em que se aplica abatimento proporcional. O não pagamento suspende o acesso até a regularização.

Os valores poderão ser reajustados anualmente por índice oficial (por exemplo, IPCA) ou mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias, podendo você cancelar sem ônus antes da vigência do novo valor. Direito de arrependimento: nas contratações à distância, o novo assinante que não tenha utilizado substancialmente o serviço pode desistir em até 7 (sete) dias (art. 49 do CDC).

10. Inteligência artificial (S.I.D., Comitê do S.I.D. e agentes)

Os recursos de I.A (incluindo o S.I.D., o Comitê do S.I.D., os relatórios, insights e pareceres gerados por ele e os assistentes de atendimento) produzem conteúdo probabilístico e podem conter erros, imprecisões ou informações incorretas. NÃO constituem aconselhamento jurídico, contábil, tributário, financeiro, médico ou clínico, nem substituem o julgamento de um profissional habilitado. Cada saída indica, quando possível, o que é fato, estimativa ou opinião, e as fontes consultadas; a conferência é sua.

Para funcionar, esses recursos enviam os textos, documentos e mensagens que você submete (inclusive o conteúdo integral de documentos do cofre e transcrições de reuniões) aos provedores de I.A listados na Seção 6, que os processam no exterior e, conforme seus termos de API, não os usam para treinar modelos. Você decide o que entra no cofre e nos quadros; não submeta conteúdo cujo tratamento por terceiros você não possa autorizar.

Agentes que executam ações: alguns recursos agem em seu nome dentro dos limites que você configurar — por exemplo, o atendimento por WhatsApp que cadastra interessados, reserva salas e envia links de pagamento, e o comitê que pesquisa o acervo e atualiza pareceres. Essas ações são automatizadas, registradas e supervisionáveis por você, que pode desligá-las a qualquer momento; a NKN não responde por efeitos de ações automatizadas configuradas e mantidas por você. Os recursos de I.A consomem créditos do provedor contratados por você, quando assim configurado.

Relatórios e cálculos financeiros/contábeis (DRE, fluxo de caixa, contas a pagar/receber, custo de produtos, simulações de crédito e valuation) dependem integralmente dos dados e parâmetros que você insere. A NKN não responde por decisões tomadas com base nesses resultados nem pela sua conformidade fiscal, tributária ou contábil, que devem ser validadas por profissional habilitado.

11. Reuniões: gravação e transcrição

O módulo de reuniões grava o áudio de reuniões realizadas no navegador (por exemplo, videochamadas), transcreve, identifica falantes e gera resumos e próximos passos com I.A. A gravação é iniciada por você, manualmente.

Você é o responsável por informar previamente todos os participantes de que a reunião está sendo gravada e transcrita, e por obter o consentimento exigido pela lei aplicável. A NKN não grava nada por iniciativa própria e não responde por gravações feitas sem o devido aviso.

As transcrições e resumos são conteúdo seu, ficam na sua organização e podem alimentar o cofre jurídico e o Mapa Mental, sujeitos às mesmas regras de retenção e exclusão (Seção 8).

12. Integração com o Google Agenda

Se você conectar o Google Agenda, a plataforma acessa, com a sua autorização (OAuth), apenas os calendários que você escolher, para sincronizar compromissos nos dois sentidos. Os dados obtidos do Google são usados exclusivamente para essa sincronização, não são vendidos, não são usados para publicidade, não são repassados a terceiros além dos sub-operadores necessários ao funcionamento e não alimentam modelos de I.A. Você pode desconectar a qualquer momento em Agenda, e a autorização pode ser revogada na sua conta Google. O uso dos dados do Google segue a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, inclusive os requisitos de Uso Limitado.

13. Propriedade intelectual

A plataforma, seu código-fonte, marca, identidade visual, layout, documentação e os recursos de I.A (incluindo o S.I.D.) são de titularidade exclusiva da NKN. Concede-se a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso, pelo prazo da assinatura.

Os dados que você insere permanecem de sua titularidade. É vedado copiar, redistribuir, revender, sublicenciar, descompilar ou fazer engenharia reversa da plataforma, no todo ou em parte.

14. Uso aceitável e cuidados com a conta

Você se compromete a usar a plataforma de forma lícita, sem violar direitos de terceiros. É vedado: enviar spam ou comunicações não solicitadas; inserir malware; realizar scraping, sobrecarga ou testes de intrusão não autorizados; tentar acessar dados de outras organizações; contornar o segundo fator, o PIN do cofre ou outras proteções; ou usar a plataforma para atividade ilícita.

Cuidados com a conta: manter em sigilo a senha, o aplicativo autenticador, o PIN do cofre e a senha do backup; não compartilhar credenciais entre pessoas (cada usuário tem a sua conta); e avisar o suporte imediatamente em caso de suspeita de acesso indevido. Você é responsável pelos atos de todos os usuários que criar sob a sua conta.

15. Disponibilidade e manutenção

A NKN emprega esforços técnicos para manter o serviço disponível e adequado à sua finalidade. A NKN não garante um percentual de tempo no ar (uptime) nem operação ininterrupta ou totalmente livre de erros — essa ausência de garantia não afasta a responsabilidade da NKN por vício ou defeito do serviço nos termos da lei.

A NKN poderá realizar manutenções programadas, preferencialmente comunicadas com antecedência, e manutenções emergenciais a qualquer tempo. Indisponibilidade relevante e prolongada atribuível à NKN pode ensejar abatimento proporcional da mensalidade.

16. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou rescindir o acesso, com aviso quando possível, em caso de: inadimplência; uso que ameace a segurança ou a integridade do ambiente multi-organização; atividade ilícita; ou risco a outros clientes. Sempre que viável, a suspensão será precedida de notificação e de prazo para regularização.

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento em Minha conta. Rescindida a relação, por qualquer motivo, aplicam-se os prazos de exportação e exclusão da Seção 8.

17. Limitação de responsabilidade

Para clientes pessoa jurídica em uso profissional: na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da NKN por danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

A NKN não responde por lucros cessantes, perda de receita, danos indiretos, incidentais ou consequenciais, nem por perda de dados imputável a você ou a terceiros. A exclusão de perda de dados NÃO abrange a perda atribuível a falha da NKN nas rotinas de backup e segurança descritas nestes Termos.

Estas limitações NÃO se aplicam a dolo ou culpa grave da NKN, a vício ou defeito do serviço, nem às hipóteses cuja limitação seja vedada por lei. Perante o CONSUMIDOR, a NKN responde pelos danos efetivos decorrentes de defeito do serviço nos termos do CDC.

18. Indenização

Você responde pelos danos comprovados e diretamente decorrentes de: (i) dados que inserir sem base legal, consentimento ou em violação à LGPD; (ii) uso ilícito ou em desacordo com estes Termos por você ou por seus usuários; (iii) conteúdo que inserir e que viole direitos de terceiros; (iv) gravações de reuniões feitas sem o devido aviso aos participantes.

De forma recíproca, a NKN indenizará você pelos danos a que der causa. O direito de regresso da NKN, em acionamentos de terceiros, titulares ou autoridades, limita-se à parcela de responsabilidade efetivamente atribuível a você.

19. Força maior

A NKN não responde por falhas ou atrasos decorrentes de caso fortuito ou força maior, incluindo indisponibilidade de terceiros essenciais (provedores de nuvem, telecomunicações, energia elétrica, processadores de pagamento, provedores de I.A e de mensageria), ataques cibernéticos de grande escala e determinações de autoridades.

20. Ausência de vínculo

A NKN é mera fornecedora de software (SaaS). Não há vínculo empregatício, societário, de parceria, de agência ou de responsabilidade trabalhista entre a NKN e os usuários, colaboradores, prestadores ou terceiros geridos por você na plataforma.

21. Serviços e integrações de terceiros

A plataforma pode se integrar a serviços de terceiros (por exemplo, processador de pagamento, mensageria, agenda, provedores de nuvem, I.A e mapas). Esses serviços são regidos pelos termos e políticas dos respectivos fornecedores, e a NKN não responde por atos, falhas, indisponibilidade ou tratamento de dados realizados por eles fora do seu controle. O atendimento por WhatsApp pode operar por meio da API oficial da Meta ou por conexão de um número comum; nesta última, a continuidade depende das regras do WhatsApp para uso automatizado, que podem restringir ou bloquear o número — risco que você assume ao optar por esse modo.

22. Precisão dos dados e responsabilidade pelo conteúdo

Você é o único responsável pela veracidade, legalidade, qualidade e atualização dos dados e conteúdos que inserir na plataforma. A NKN não verifica nem valida esses conteúdos, e não responde por decisões, cálculos, relatórios ou comunicações baseados em dados incorretos, incompletos ou desatualizados.

23. Sugestões e feedback

Se você enviar sugestões, ideias ou feedback sobre a plataforma, concede à NKN uma licença gratuita e não exclusiva para usá-los e incorporá-los ao produto, sem que isso lhe confira qualquer direito sobre a plataforma ou obrigação de remuneração.

24. Confidencialidade da plataforma e recursos em teste

Informações não públicas sobre a plataforma (funcionamento interno, preços negociados, recursos não lançados) são confidenciais; você concorda em não divulgá-las nem usá-las para desenvolver produto concorrente.

Recursos identificados como 'beta', 'experimental' ou em pré-lançamento são fornecidos para avaliação, no estado em que se encontram, podendo ser alterados ou descontinuados a qualquer momento, sem garantia.

25. Segurança, backup e recuperação

A NKN mantém Política de Segurança da Informação e um Plano de Recuperação de Desastres internos, com rotinas de backup, controle de acesso por menor privilégio, criptografia e resposta a incidentes, seguindo boas práticas de mercado. Esses documentos são revisados periodicamente.

Tais rotinas visam à recuperação em caso de desastre, mas NÃO constituem garantia de ausência de perda de dados nem estabelecem prazos vinculantes de recuperação (RTO/RPO) perante o cliente. A NKN recomenda que você mantenha suas próprias cópias dos dados essenciais (exportação em Minha conta e backup cifrado do cofre).

26. Aceite

Ao marcar o aceite e criar a conta, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade, autorizando o tratamento dos seus dados de cadastro (nome, e-mail, organização) para a prestação do serviço, e a comunicação por e-mail sobre a conta, a assinatura e a segurança.

27. Alterações, contato e foro

Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes exigem novo aceite. A versão vigente fica sempre disponível em dailycoffee.com.br/termos.

Dúvidas e solicitações de titulares (LGPD): suporte@nknassessoria.com. Fica eleito o foro da Comarca de Campinas/SP para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.

Este documento é uma base e não substitui a revisão de um advogado. Dúvidas: fale com o suporte.